Hospital de Baependi
Última atualização: //2025
Controlador dos Dados: Hospital de Baependi
Endereço: Av. Antônio Nicoliello, 251 – Baependi/MG
Contato: (11) 3233-0000
E-mail do Encarregado (DPO): A ser definido pelo Hospital
O presente documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao site do Hospital de Baependi (“Hospital”), regulando o acesso, utilização, tratamento de dados pessoais, dados sensíveis e demais informações fornecidas pelos usuários que acessam as plataformas digitais, formulários, sistemas internos e serviços de agendamento disponibilizados.
Ao acessar o site, realizar cadastro, utilizar o sistema de agendamentos, enviar informações via formulários ou entrar em contato por WhatsApp, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui previstas.
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza os serviços do site.
Dados Pessoais: informações relacionadas a indivíduo identificado ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre saúde, dados clínicos, histórico médico ou quaisquer dados protegidos pela LGPD.
Controlador: Hospital de Baependi, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, inclusive coleta, armazenamento, processamento e eliminação.
LGPD: Lei nº 13.709/2018.
O site oferece informações sobre:
Estrutura hospitalar
Equipe médica
Serviços e especialidades
Convênios atendidos
Agendamento de consultas
Área de login para pacientes ou usuários autorizados
Depoimentos, imagens e informações institucionais
O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins legítimos, abstendo-se de:
Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização
Realizar qualquer tentativa de manipulação ou acesso indevido à base de dados
Violar direitos de propriedade intelectual do Hospital
Prejudicar o funcionamento do site por qualquer meio técnico ou não técnico
O Hospital coleta os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:
Nome completo
CPF
Telefone
Endereço
Dados de login
Informações clínicas eventualmente informadas pelo usuário
Dados necessários para agendamento de consultas, exames e internações
Histórico de atendimento registrado no sistema hospitalar
Cookies essenciais
Cookies de preferências
Dados de navegação
Endereço IP
Informações de dispositivo
Analytics (atuais ou futuros)
Ao clicar no botão de agendamento ou contato, o usuário é redirecionado ao WhatsApp, por onde poderá enviar:
Nome
Telefone
Dados de saúde
Informações específicas sobre consultas ou procedimentos
Documentos solicitados pela equipe de atendimento
O usuário reconhece que o WhatsApp possui políticas próprias e que o Hospital não controla integralmente o ambiente externo da plataforma.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
Agendamento de consultas, exames e procedimentos
Criação e manutenção de cadastro de pacientes e usuários
Prestação de serviços médicos e de atendimento
Melhoria contínua da experiência no site
Identificação e autenticação de usuários cadastrados
Envio de informações relacionadas ao atendimento
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias em saúde
Comunicação via WhatsApp ou telefone
Gestão interna, segurança da informação e prevenção de fraudes
O tratamento poderá ocorrer com base em:
Consentimento do usuário
Execução de contrato ou pré-contrato
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Proteção da vida e da incolumidade física do titular
Tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD)
Interesse legítimo do Hospital (quando aplicável e respeitando direitos do titular)
Os dados são armazenados em servidores da HostGator, com padrões de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
O Hospital adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Perda
Alteração
Destruição
Divulgação indevida
Tais medidas incluem criptografia, controles de acesso, senhas seguras, certificações SSL, logs de auditoria e monitoramento interno.
O Hospital não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo:
Quando necessário para cumprimento de obrigação legal
Quando necessário para prestação do serviço (ex.: prontuário eletrônico, laboratório parceiro)
Quando houver ordem judicial
Com fornecedores de infraestrutura e tecnologia, sem acesso ao conteúdo sensível
Não é realizado compartilhamento comercial, publicitário ou indevido.
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou incorretos
Exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Revogação do consentimento
Informação sobre uso e compartilhamento
Anonimização
Oposição ao tratamento
Reclamação à ANPD
Solicitações devem ser realizadas via e-mail do DPO ou canal oficial do Hospital.
O site utiliza:
Cookies essenciais para funcionamento do sistema
Cookies de sessão
Cookies de preferências e navegação
Tecnologias de análise (Google Analytics ou outras futuramente)
O usuário pode gerenciar as permissões pelo próprio navegador.
Para acesso a funcionalidades reservadas, o usuário deve se cadastrar.
O login é pessoal e intransferível.
O Hospital não se responsabiliza por atos cometidos por terceiros que obtenham a senha por negligência do usuário.
O usuário declara que:
Fornecerá informações verdadeiras
Não utilizará o site para atos ilícitos
Zelará pela confidencialidade de suas credenciais
Usará os canais de atendimento de forma adequada
Reconhece que atendimentos médicos possuem normas e protocolos próprios
Todo o conteúdo do site, incluindo:
Textos
Fotos
Logotipos
Layout
Imagens de profissionais e pacientes
Estrutura visual
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É proibida a reprodução sem autorização prévia e expressa.
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O Hospital não se responsabiliza por:
Conteúdos de terceiros
Tratamento de dados realizado externamente
Políticas de privacidade de serviços externos
O Hospital poderá alterar este documento a qualquer tempo, garantindo que a versão atualizada esteja sempre disponível no site.
O uso contínuo após alterações implica aceite das novas condições.
Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Baependi – MG para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste documento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.